A Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) surgiu com o propósito de administrar de forma mais eficiente o patrimônio imobiliário da União. Instituída pela Lei nº 14.011/21 e sob a supervisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a PAI visa aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade nas transações que envolvem bens imóveis.
Através dessa abordagem inovadora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a oportunidade de apresentar propostas de compra online para qualquer propriedade pertencente à União, utilizando o portal VendasGov (imoveis.economia.gov.br). A novidade da PAI reside na capacidade dos interessados selecionarem os imóveis desejados, simplificando e acelerando o processo de venda.
No que se refere à condução da PAI e à importância da avaliação conforme as diretrizes da Norma NBR ABNT, uma vez que os imóveis de interesse são identificados, a SPU realiza uma análise detalhada de cada proposta, avaliando a viabilidade e o interesse em prosseguir com a venda. Caso a proposta seja aceita, o proponente é orientado a obter um Laudo de Avaliação, requisito para imóveis que não possuem avaliação atualizada. A adesão à Norma NBR ABNT desempenha um papel crucial nesse processo, direcionando os procedimentos para garantir a imparcialidade e a qualidade das avaliações, mesmo diante da possibilidade de diferentes avaliações para o mesmo imóvel por profissionais distintos.
Um benefício expressivo da Avaliação de Propriedade Imobiliária (PAI) reside na oportunidade que oferece ao proponente de não apenas contratar um avaliador, mas também engenheiros e técnicos. Isso possibilita a realização de estudos complementares sobre a propriedade, contribuindo significativamente para uma avaliação mais precisa do imóvel. Essa abordagem fortalece o processo de avaliação, especialmente em contextos desafiadores, como é o caso de edifícios históricos protegidos. A contratação de especialistas fornece informações adicionais cruciais para determinar de maneira mais precisa o valor apropriado do imóvel.
É fundamental ressaltar que a implementação da PAI não busca substituir o sistema de vendas anterior, mas sim complementar os processos já em vigor. O objetivo principal é atribuir uma função social a imóveis subutilizados, reduzindo os custos de manutenção e direcionando recursos orçamentários para áreas prioritárias, como saúde e educação. Além disso, a alienação desses ativos viabiliza o desenvolvimento de áreas pelo setor privado, resultando na criação de empregos e no aumento da renda para a população.
Resumidamente, a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) representa um avanço significativo na eficiência e transparência das transações envolvendo propriedades da União. Ao modificar a abordagem convencional de venda, a PAI aprimora o processo, permitindo que os interessados selecionem os imóveis que despertam seu interesse. A conformidade com os critérios da Norma NBR ABNT é fundamental para garantir a qualidade e imparcialidade dos pareceres de avaliação.
A Avalia-Goiânia – Avaliação de Imóveis em Goiânia, GO está capacitada para trabalhos de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Trindade, Formosa, Catalão, Itumbiara, Planaltina, Jataí, Nova Gama, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Goianésia, Santo Antônio do Descoberto, Goianira, Mineiros, Cristalina, Inhumas, Morrinhos, Quirinópolis, Jaraguá, Itaberaí, do, etc. com o emprego dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1, 2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, com recolhimento de ART junto ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
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